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Arquivo Lei 997 - Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento para o exercício de 1998 e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Octet Stream Lei 998 - Cria a Banda Sinfônica Alcísio de Barros Cobra e o Coral Municipal Sintonia
por adm — última modificação 22/03/2021 15h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 999 - Autoriza convênio de Cooperação Intergovernamental entre o município de Congonhal e o Estado de Minas Gerais.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1362 - "Dispõe sobre revisão da remuneração geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei Complementar 1.257 - Dispõe sobre estatuto de planos de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 14h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei Complementar 1.290 - Altera o anexo III e IV da Lei Complementar 1257/2009 - Estatuto Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei Complementar 1.416 - "Dispõe sobre criação da estrutura administrativa, extinção e criação de cargos no quadro geral de pessoal do Poder Executivo de Congonhal-MG e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei Complementar 1.417- "Dispõe sobre a criação oficial do Departamento de Turismo em atendimento à Portaria nº 205, de 09 de dezembro de 2015."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei Complementar 1.427 - Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 907 de 19 de setembro de 1994, a qual Institui o Código Tributário do município de Congonhal/MG, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 16h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei Complementar 1.430 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.239, de 12 de junho de 2009, a qual "Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas, em pecúnia, na forma que especifica e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
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