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Arquivo Lei Complementar 1.427 - Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 907 de 19 de setembro de 1994, a qual Institui o Código Tributário do município de Congonhal/MG, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 16h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei Complementar 1.430 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.239, de 12 de junho de 2009, a qual "Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas, em pecúnia, na forma que especifica e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei Complementar 1.431 - "Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Congonhal - MG e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei Complementar 1.449 - "Altera a Lei Municipal de nº 1.054, de 04 de Fevereiro de 2000, a qual Dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano no Município de Congonhal, Estado de Minas Gerais."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei Complementar 1.451 - "Dispões sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo de Congonhal - MG e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo audio/x-realaudio Lei Complementar 1.456 - "Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Servidores e seus Vencimentos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências, de iniciativa da Mesa Diretora."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei Complementar 06 - Altera dispositivos da Lei Municipal 1.269, de 20 de agosto de 2010, e os Anexos II e IV da Lei Complementar nº 1.456, de 12 de junho de 2019, e dá outras providências.
por adm — última modificação 01/08/2022 13h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei Complementar 08 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Cultura de Congonhal (COMUC) e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2023 14h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei Complementar 09 - Dispõe sobre o reajuste no Quadro de Carreira do Magistério Municipal conforme a Lei Complementar nº 1.259/2009.
por adm — última modificação 14/08/2023 15h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei Complementar 10 - Cria o Fundo Municipal de Esportes - FME no município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 14/08/2023 15h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
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