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Arquivo Tar archive Lei 994 - Autoriza abertura de crédito suplementar
por adm — última modificação 22/03/2021 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 995 - Retificação de área loteada que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 996 - Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o quatriênio 1998/2001.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 997 - Estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento para o exercício de 1998 e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Octet Stream Lei 998 - Cria a Banda Sinfônica Alcísio de Barros Cobra e o Coral Municipal Sintonia
por adm — última modificação 22/03/2021 15h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 999 - Autoriza convênio de Cooperação Intergovernamental entre o município de Congonhal e o Estado de Minas Gerais.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1362 - "Dispõe sobre revisão da remuneração geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1723- Institui o Plano Plurianual do município de Congonhal para o período de 2026 -2029 e dá outras providências.
por adm — última modificação 03/12/2025 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei Complementar 1.257 - Dispõe sobre estatuto de planos de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 14h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei Complementar 1.290 - Altera o anexo III e IV da Lei Complementar 1257/2009 - Estatuto Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
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