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Arquivo Lei 1.068 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.069 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal - MG para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 14h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.070 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providênicas.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
Arquivo Lei 1.071 - "Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens imóveis que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.072 - "Dispõe sobre alterações da Lei nº 965, de 26 de setembro de 1996 e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.073 - "Altera dispositivo da Lei nº 1.071, de 12 de fevereiro de 2001 e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.074 - "Altera a Lei nº 1.063, de 26 de junho - LDO, e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.075 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 17h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Octet Stream Lei 1.076 - Institui o Programa de Renda Mínima vinculada Educação "Bolsa- Escola."
por adm — última modificação 18/03/2021 17h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.077 - "Cria os cargos que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 17h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
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