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Arquivo Lei 1.732 - Concede a revisão geral anual dos subsidios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 26/02/2026 14h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.733 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 26/02/2026 14h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.734 - Fixa índice e autoriza a concessão da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e dos conselheiros tutelares do municipio de Congonhal
por adm — última modificação 26/02/2026 14h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo object code Lei 2 -Dispõe sobre o Código Tributário
por adm — última modificação 11/03/2021 14h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo CMU raster image Lei 3 - Dispõe sobre o Código de Posturas
por adm — última modificação 11/03/2021 14h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo Lei 4 - Dispõe sobre revisão de lançamentos
por adm — última modificação 11/03/2021 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo ECMAScript program Lei 7 - Dispõe sobre aquisição de veículos e semoventes.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo Lei 8 - Dispõe sobre criação de escolas rurais e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo Lei 9 -Dispõe sobre criação de uma escola e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo object code Lei 10 - Ratifica o Convênio Nacional de Estatísticas Municipal e lhe dá execução.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
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