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Arquivo Lei 1.741 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir, implantar e regularizar ossuário no Cemitério Municipal de Congonhal, para acondicionamento dos restos mortais oriundos de túmulos sociais e dá outras providências.
por adm — última modificação 27/04/2026 16h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.742 - Dispõe sobre a regularização, concessão, uso, manutenção e critérios de transição dos túmulos sociais no Cemitério Municipal de Congonhal
por adm — última modificação 27/04/2026 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.743 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recuros proveniente de superavit financeiro do orçamento de 2026, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 27/04/2026 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo audio/csound Lei 1.744 - Autoriza o municipio celebrar convênio com o Hospital de Gimirim, CNPJ nº 17.421.173/0001-86, bem como autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do exercício anterior para reforç
por adm — última modificação 27/04/2026 16h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Tar archive Lei 1.745 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
por adm — última modificação 27/04/2026 16h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Tar archive Lei 1.746 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
por adm — última modificação 27/04/2026 16h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Tar archive Lei 1.747- Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
por adm — última modificação 27/04/2026 16h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo object code Lei 2 -Dispõe sobre o Código Tributário
por adm — última modificação 11/03/2021 14h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo CMU raster image Lei 3 - Dispõe sobre o Código de Posturas
por adm — última modificação 11/03/2021 14h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo Lei 4 - Dispõe sobre revisão de lançamentos
por adm — última modificação 11/03/2021 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
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