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Arquivo Lei 359 - Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do município, e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 360 - Revigora a Lei nº 354, de 04/12/1971, e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 361 - Revigora a Lei nº 343, de 07/05/71 e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 362 - Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo object code Lei 364 - Inclui no S.M.E.R. da Prefeitura Municipal de Congonhal a estrada que vai da BR-76, passando pelos bairro Marianos e Malheiros, neste Município.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 365 - Autoriza o Poder Executivo alugar uma patrol para serviços de reparos nas estradas do município e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 366 - Abre Créditos Suplementares e contém outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 405 - Autoriza a doação de área de terreno à Telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMIG
por adm — última modificação 25/03/2021 15h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 406 - Autoriza a Assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo audio/x-realaudio Lei 407 - Autoriza recebimento de tributos municipais sem multa de mora.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
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