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Arquivo Lei 422 - Cancela Crédito Suplementar baixado pela Lei nº 410 de 08/08/75, abre Crédito Suplementar e contém outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 423 - Dispõe sobre a inscrição de Funcionários no I.P.S.M.G. de contratos e Assessoria, no I.N.P.S. e revoga a Lei nº 18 de 16/11/55.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 519 - Revoga a Lei nº 90 de 29 de novembro de 1958 e todos os seus artigos.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1982
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 711 - Altera a Lei nº 701 de 06/12/89 reduzindo o valor da taxa de iluminação pública
por adm — última modificação 24/03/2021 13h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 712 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios.
por adm — última modificação 24/03/2021 13h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 713 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios.
por adm — última modificação 24/03/2021 13h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 714 - Ratifica atualizações monetárias de estipêndios
por adm — última modificação 24/03/2021 13h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo ECMAScript program Lei 715 - Autoriza o Executivo a prestar subvenções
por adm — última modificação 24/03/2021 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 716 - Autoriza o Executivo a atualizar monetariamente estipêndios
por adm — última modificação 24/03/2021 14h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 717 - Dá nova redação aos artigos 2º e 3º da Lei nº 683 de 08/09/89, alterado pela Lei nº 706 de 06/12/89 e toma outras providências.
por adm — última modificação 24/03/2021 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
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