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Arquivo Lei 720 - Autoriza o Executivo a abrir créditos especiais
por adm — última modificação 24/03/2021 14h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 721 - Concede aumento a estipêndios públicos
por adm — última modificação 24/03/2021 14h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 722 - Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - a execução de obras de eletrificação no município, e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/03/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 723 - Autoriza abertura de crédito especial
por adm — última modificação 25/03/2021 14h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 724 - Autoriza o Executivo a efetuar aquisição de bem imóvel, através de desapropriação administrativa ou judicial.
por adm — última modificação 25/03/2021 14h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo object code Lei 725 - Autoriza aquisição de bens de consumo e autoriza respectiva doação.
por adm — última modificação 25/03/2021 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 726 - Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 14h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 727 - Respalda o Executivo Municipal em efetuar desapropriação administrativa ou judicial do lote de terreno que descreve.
por adm — última modificação 25/03/2021 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Octet Stream Lei 728 - Respalda o Executivo em efetuar desapropriação de imóvel rural para abertura de estrada.
por adm — última modificação 25/03/2021 14h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo object code Lei 729 - Autoriza o Executivo a atender solicitação do Vice Prefeito
por adm — última modificação 25/03/2021 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
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