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Arquivo Ordem do Dia 09.03.2026
por adm — última modificação 10/03/2026 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2026
Arquivo Ordem do Dia 03.03.2026
por adm — última modificação 10/03/2026 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2026
Arquivo Ordem do Dia 10.02.2026
por adm — última modificação 04/03/2026 14h55
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2026
Arquivo Lei 1.734 - Fixa índice e autoriza a concessão da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e dos conselheiros tutelares do municipio de Congonhal
por adm — última modificação 26/02/2026 14h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.733 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 26/02/2026 14h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.732 - Concede a revisão geral anual dos subsidios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 26/02/2026 14h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei Complementar 14 - Altera Lei Complementar nº 1.257 de 28 de dezembro de 2009, Cria cargos e vagas no quadro de cargos da carreira do magistério da Prefeitura Municipal de Congonhal, e dá outras providências.
por adm — última modificação 28/01/2026 14h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.731 - Dispõe sobre como o material pedagógico complementar, em documentário produzido pela Câmara Municipal de Congonhal sobre o Comendador José Ferreira de Matos, será ofertado, no âmbito das turmas
por adm — última modificação 17/12/2025 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.730 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício de 2026, e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/12/2025 15h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo ORDEM DO DIA 09.12.2025
por adm — última modificação 15/12/2025 16h14
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2025
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