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Arquivo LOM
por adm — última modificação 24/02/2022 14h03
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Window Matérias Legislativas
por adm — publicado 28/02/2024
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
Perguntas Frequentes
por Câmara — publicado 11/12/2018 — última modificação 04/02/2022 17h11
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
Arquivo Resolução nº 01 - Adapta a remuneração dos vereadores à Lei Complementar nº 50, de 19/12/85
por adm — última modificação 29/03/2021 15h36
Localizado em Leis / … / LEIS 1987 / RESOLUÇÕES
Arquivo object code Resolução nº 06 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Congonhal, para elaboração de Lei Orgânica do Município
por adm — última modificação 29/03/2021 15h45
Localizado em Leis / … / LEIS 1989 / RESOLUÇÕES
Arquivo RICM
por adm — última modificação 16/02/2022 16h19
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Rodapé do Portal
por Interlegis — publicado 06/12/2018 — última modificação 08/02/2023 15h30
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
RSS
por Interlegis — publicado 27/04/2021
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