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Arquivo Lei 1.612 - Autoriza a cessão de servidor público efetivo com ônus ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
por adm — última modificação 02/01/2024 16h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.611 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref anulação parcial ou total de dotações nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2023
por adm — última modificação 06/12/2023 17h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Unidata NetCDF document Lei 1.610 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2023, com recurso financeiro de transferênc
por adm — última modificação 01/12/2023 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.609 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de excesso de arrecadação na fonte de transferência especial do estado nas dotações do orçamento de 2023
por adm — última modificação 01/12/2023 16h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.608 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 01/12/2023 16h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.607 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, referente a anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 24/11/2023 17h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.606 - Disciplina a participação do município de Congonhal em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/11/2023 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.605 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 14/11/2023 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.604 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 14/11/2023 16h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.603 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 14/11/2023 16h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
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