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Arquivo Lei 1.136 - "Autoriza o Poder Executivo a alienar o bem que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.137 - Altera o Código Tributário Municipal - Lei nº 907/94, e dá outras providências.
por adm — última modificação 18/03/2021 15h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.138 - "Dispõe sobre incorporação de gratificação que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.094 - "Cria o Conselho Municipal de Turismo COMTURCO e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.095 - "Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Congonhal, atendendo ao artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a Instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 18/03/2021 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.096 - "Autoriza o Poder Executivo a dar bem imóvel que menciona em pagamento de dívida e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.097 - "Assegura aos servidores municipais as gratificações que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.098 - "Abre vaga no cargo que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.099 - Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
por adm — última modificação 18/03/2021 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.100 - Regulamenta o inciso X do art. 37 da Constituição, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
por adm — última modificação 18/03/2021 16h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
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