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Arquivo Lei 1.052 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal - MG para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.053 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.018 - Autoriza as partes a firmarem acordo judicial em ações populares e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.019 - Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.020 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no orçamento municipal do corrente exercício "Dotação Orçamentária de Despesa" que indica; a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.022 - Cria bolsas de estudo para o curso de auxiliar de enfermagem e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.023 - "Denomina ruas que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 14h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.024 - "Denomina ruas que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.025 - "Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1999 e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 14h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
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