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Arquivo Lei 991 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar seguro de vida aos servidores municipais e dá outras providências."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 919 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
por adm — última modificação 23/03/2021 13h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo object code Lei 920 - Autoriza o Executivo Municipal a pagar curso de aperfeiçoamento.
por adm — última modificação 23/03/2021 13h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 921 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
por adm — última modificação 23/03/2021 13h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo model/iges Lei 922 - Aprova o Loteamento Santa Edwiges.
por adm — última modificação 23/03/2021 13h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 923 - Autoriza o Município de Congonhal/MG; a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG - Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 924 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal/MG; para o exercício de 1995.
por adm — última modificação 23/03/2021 13h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 925 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 926 - Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 1996 e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 927 - Altera a denominação da Biblioteca Pública Municipal de Congonhal/MG.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
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