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Arquivo Lei 928 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir por compra e venda o terreno que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 929 - "Regula o Fundo Financeiro da Criança e do Adolescente de Congonhal - MG."
por adm — última modificação 23/03/2021 14h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 930 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo object code Lei 931 - Autoriza o Executivo a firmar convênio.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 932 - Dispõe sobre a criação do cargo de encarregado geral da Prefeitura Municipal.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 933 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Octet Stream Lei 934 - Autoriza o desmembramento dos lotes que menciona.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Octet Stream Lei 935 - Dá nova denominação as ruas que menciona.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 936 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Congonhal para o triênio 1995/1996/1997.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 937 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Congonhal para o triênio 1996/1997/1998.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
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