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PORTARIAS
por adm — publicado 23/04/2026
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
RESOLUÇÕES
por adm — publicado 23/04/2026
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Resolução 001 - Fixa o valor da cesta básica em pecúnia, aos servidores da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/04/2026 14h10
Localizado em Leis / … / LEIS 2026 / RESOLUÇÕES
Arquivo Portaria nº 02 - Nomeia Assessor Jurídico e dá outras providências
por adm — última modificação 23/04/2026 14h11
Localizado em Leis / … / LEIS 2026 / PORTARIAS
Arquivo Portaria nº 03 - Nomeia Agente Legislativo e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/04/2026 14h12
Localizado em Leis / … / LEIS 2026 / PORTARIAS
Arquivo Portaria nº 05 - Nomeia os membros da Escola do Legislativo, criada pela Resolução nº 03, de 28 de outubro de 2014 e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/04/2026 14h13
Localizado em Leis / … / LEIS 2026 / PORTARIAS
Arquivo Lei 1.741 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir, implantar e regularizar ossuário no Cemitério Municipal de Congonhal, para acondicionamento dos restos mortais oriundos de túmulos sociais e dá outras providências.
por adm — última modificação 27/04/2026 16h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.742 - Dispõe sobre a regularização, concessão, uso, manutenção e critérios de transição dos túmulos sociais no Cemitério Municipal de Congonhal
por adm — última modificação 27/04/2026 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.743 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recuros proveniente de superavit financeiro do orçamento de 2026, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 27/04/2026 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo audio/csound Lei 1.744 - Autoriza o municipio celebrar convênio com o Hospital de Gimirim, CNPJ nº 17.421.173/0001-86, bem como autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do exercício anterior para reforç
por adm — última modificação 27/04/2026 16h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
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