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Arquivo Lei Complementar nº 04 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar, nos vencimentos dos servidores ativos, nos proventos dos inativos e nas pensões dos pensionistas, o valor do abono salarial concedido nos termos da Lei Complementar nº 2.
por adm — última modificação 21/06/2022 16h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo ORDEM DO DIA 15.08.2023
por adm — última modificação 14/08/2023 15h08
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2023
Arquivo Julho 2023
por adm — última modificação 14/08/2023 15h09
Localizado em Transparência / Relatórios de receitas e despesas / 2023
Arquivo Lei Complementar 09 - Dispõe sobre o reajuste no Quadro de Carreira do Magistério Municipal conforme a Lei Complementar nº 1.259/2009.
por adm — última modificação 14/08/2023 15h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei Complementar 10 - Cria o Fundo Municipal de Esportes - FME no município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 14/08/2023 15h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Embedder Sessão Plenária - 15 de agosto de 2023
por adm — publicado 16/08/2023
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2023 / Agosto
Embedder Sessão Plenária - 05 de Março de 2024
por adm — publicado 06/03/2024
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2024 / Março
Arquivo object code Fevereiro
por adm — última modificação 06/03/2024 14h53
Localizado em Transparência / Relatórios de receitas e despesas / 2024
Arquivo ORDEM DO DIA 12.03.2024
por adm — última modificação 11/03/2024 13h45
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2024
Arquivo ORDEM DO DIA 20-12-2019
por adm — última modificação 20/12/2019 17h44
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2019
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