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Arquivo ORDEM DO DIA 04.02.2025
por adm — última modificação 03/02/2025 16h04
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2025
Arquivo Lei 1.662 - Institui o décimo terceiro e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais aos Vereadores do Município de Congonhal, e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/02/2025 15h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.663 - Altera dispositivos da Lei Municipal 1.239-2009 que autoriza conceder cestas básicas em pecunia, na forma que especifica, e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/02/2025 15h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.664 - Autoriza abertura de crédito adicional especial referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 05/02/2025 15h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.665 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal
por adm — última modificação 05/02/2025 15h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.666 - Concede reajuste no cartão alimentação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências
por adm — última modificação 05/02/2025 15h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
PORTARIAS
por adm — publicado 05/02/2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Portaria nº 01 - Nomeia agente legislativo e dá outras providências
por adm — última modificação 26/03/2025 13h49
Localizado em Leis / … / LEIS 2025 / PORTARIAS
Arquivo Portaria nº 02 - Nomeia assessor jurídico e dá outras providências
por adm — última modificação 26/03/2025 13h50
Localizado em Leis / … / LEIS 2025 / PORTARIAS
Arquivo Portaria nº 03 - Nomeia agente legislativo e dá outras providências
por adm — última modificação 26/03/2025 13h50
Localizado em Leis / … / LEIS 2025 / PORTARIAS
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