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Arquivo Lei 1.444 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.430, de 25 de outubro de 2017, a qual "Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas, em pecúnia, na forma que especifica e dá outras providências".
por adm — última modificação 15/03/2021 16h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Lei 1.445 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhal para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Lei 1.446 - Dispõe sobre o "Cadastro Fila Única", consistente no cadastro de intenções de matrícula de crianças de zero a três anos e onze meses nos centros de educação infantil da rede municipal de ensino de Congonhal.
por adm — última modificação 15/03/2021 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Lei 1.447 - "Dispõe sobre criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo de Congonhal- MG; Altera atribuições e requisitos para admissão e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Lei 1.448 - "Regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público previsto no art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEIS 2019
por adm — publicado 15/03/2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Complementar 1.449 - "Altera a Lei Municipal de nº 1.054, de 04 de Fevereiro de 2000, a qual Dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano no Município de Congonhal, Estado de Minas Gerais."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Pascal source code Lei 1.450 - Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Congonhal-MG no consórcio público denominado Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP
por adm — última modificação 15/03/2021 16h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei Complementar 1.451 - "Dispões sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo de Congonhal - MG e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.452 - "Reajusta valor do cartão alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.239/2009."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
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