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Arquivo Lei 979 - "Altera a Lei Municipal nº 671/89, ampliando o perímetro urbano do município de Congonhal-MG."
por adm — última modificação 22/03/2021 17h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 980 - "Dá denominação às ruas dos Loteamentos Santa Elisa e Popular II."
por adm — última modificação 22/03/2021 17h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Octet Stream Lei 981 - "Dá Denominação ao Loteamento do Sr. Pedro Mariano Sobrinho, arredores e ruas que menciona."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 982 - "Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 983 - "Dá nova redação aos dispositivos que menciona do Código Tributário Municipal - Lei nº 907, de 19/09/94."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 984 - "Transfere os bens que menciona para a Câmara Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 985 - "Revoga a Lei Municipal nº 923 de 11 de maio de 1995 e dá outras providências."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 986 - "Denomina o Hospital Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 987 - "Inclui a área que menciona no perímetro urbano e dá outras providências."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 988 - "Aprova o Loteamento Mont Vert Village."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
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