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Arquivo Lei 1.156 - "Estima receita e fixa despesa do município de Congonhal - MG para o exercício de 2005 e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.157 - "Cria cargo comissionado que menciona e dá outras providências".
por adm — última modificação 18/03/2021 14h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.158 - "Modifica dispositivos do Código Tributário do Município de Congonhal e dá outras providências".
por adm — última modificação 18/03/2021 14h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.119 - "Autoriza o Poder Executivo a alienar os bens que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.120 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
por adm — última modificação 18/03/2021 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.121 - "Altera a Lei Municipal nº 881, de 30 de agosto de 1993."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.122 - "Denomina a rua que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.123 - "Autoriza o Poder Executivo a alienar o bem que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.124 - "Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.125 - "Aprova Loteamento Popular I e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
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