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Arquivo Lei 1.126 - "Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal/MG, e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.127 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.128 - "Cria cargo que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.129 - "Autoriza a transmitir os bens imóveis que menciona, do Loteamento Popular I, e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.130 - "Dispõe sobre o Estatuto do Magistério e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.131 - "Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dão outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.132 - Concede desconto e parcelamento de dívida ativa e dá outras providências.
por adm — última modificação 18/03/2021 15h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.133 - "Cria cargo em comissão que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.134 - "Autoriza o Município de Congonhal a firmar convênio com a EMATER e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.135 - "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2004."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
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