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Arquivo Lei 1.073 - "Altera dispositivo da Lei nº 1.071, de 12 de fevereiro de 2001 e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.074 - "Altera a Lei nº 1.063, de 26 de junho - LDO, e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.497 - "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde."
por adm — última modificação 18/03/2021 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.498 - Altera dispositivos na Lei Ordinária 1.493 de 08 de março de 2021, no qual concede revisão geral, nos termos do art. 37, X da Constituição da República de 1988, nos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, e pensionis
por adm — última modificação 18/03/2021 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.075 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 17h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Octet Stream Lei 1.076 - Institui o Programa de Renda Mínima vinculada Educação "Bolsa- Escola."
por adm — última modificação 18/03/2021 17h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.077 - "Cria os cargos que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 17h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.078 - "Denomina a rua que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.079 - "Estabelece Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Congonhal/MG, para o exercício de 2002 e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.080 - "Reavalia os bens imóveis que menciona para efeito de alienação e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
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