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Arquivo Resolução nº 01 - Adapta a remuneração dos vereadores à Lei Complementar nº 50, de 19/12/85
por adm — última modificação 29/03/2021 15h36
Localizado em Leis / … / LEIS 1987 / RESOLUÇÕES
Arquivo object code Resolução nº 02 - Reajusta Subsídio e Verba de Representação de Prefeito e Vice-Prefeito
por adm — última modificação 29/03/2021 15h37
Localizado em Leis / … / LEIS 1987 / RESOLUÇÕES
Arquivo Resolução nº 03 - Reajusta os Subsídios e Verba de Representação dos Vereadores do Município de Congonhal-MG.
por adm — última modificação 29/03/2021 15h38
Localizado em Leis / … / LEIS 1987 / RESOLUÇÕES
Arquivo Resolução nº 04 - Atualiza os Subsídios e Verba de Representação do Prefeito e Vice Prefeito Municipal de Congonhal
por adm — última modificação 29/03/2021 15h38
Localizado em Leis / … / LEIS 1987 / RESOLUÇÕES
RESOLUÇÕES
por adm — publicado 29/03/2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1989
Arquivo Resolução nº 01 - Altera redação dos artigos 110 e 111 da Resolução nº 01/72 - Regimento Interno da Câmara Municipal
por adm — última modificação 29/03/2021 15h40
Localizado em Leis / … / LEIS 1989 / RESOLUÇÕES
Arquivo ECMAScript program Resolução nº 02 - Estabelece critérios para efeito de desconto na parte variável dos vereadores
por adm — última modificação 29/03/2021 15h41
Localizado em Leis / … / LEIS 1989 / RESOLUÇÕES
Arquivo Resolução nº 03 - Estabelece valores de subsídios
por adm — última modificação 29/03/2021 15h42
Localizado em Leis / … / LEIS 1989 / RESOLUÇÕES
Arquivo Resolução nº 04 - Estabelece valores de subsídios
por adm — última modificação 29/03/2021 15h42
Localizado em Leis / … / LEIS 1989 / RESOLUÇÕES
Arquivo ECMAScript program Resolução nº 05 - Atualiza monetariamente subsídios e verba de representação de vereadores
por adm — última modificação 29/03/2021 15h43
Localizado em Leis / … / LEIS 1989 / RESOLUÇÕES
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