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Arquivo Lei 1.571 -Acrescenta dispositivos na Lei Ordinária nº 1.544, de 29 de julho de 2022, que Regulamenta a fixação do piso salarial do Agente Comunitário da Saúde e do Agente de Controle às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022.
por adm última modificação 01/03/2023 13h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Embedder Sessão Plenária - 28 de Fevereiro de 2023
por adm publicado 01/03/2023
Localizado em Sobre a Câmara / / 2023 / Fevereiro
Embedder Sessão Plenária - 28 de Fevereiro de 2023
por adm publicado 01/03/2023 última modificação 01/03/2023 13h47
Localizado em Sobre a Câmara / / 2023 / Fevereiro
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por adm publicado 01/03/2023
Localizado em Sobre a Câmara / / 2023 / Fevereiro
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por adm publicado 01/03/2023
Localizado em Sobre a Câmara / / 2023 / Fevereiro
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por adm publicado 01/03/2023
Localizado em Sobre a Câmara / / 2023 / Fevereiro
Março
por adm publicado 01/03/2023
Localizado em Sobre a Câmara / / Sessões Plenárias / 2023
Arquivo Dezembro 2022
por adm última modificação 07/03/2023 14h48
Localizado em Transparência / Relatórios de receitas e despesas / 2022
2023
por adm publicado 07/03/2023
Localizado em Transparência / Relatórios de receitas e despesas
Arquivo Janeiro 2023
por adm última modificação 07/03/2023 14h51
Localizado em Transparência / Relatórios de receitas e despesas / 2023