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Arquivo Lei 1.627 - Dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Congonhal, em desacordo com a legislação pertinente, e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/04/2024 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Março
por adm — última modificação 09/04/2024 15h03
Localizado em Transparência / Relatórios de receitas e despesas / 2024
Arquivo ORDEM DO DIA 09.04.2024
por adm — última modificação 09/04/2024 15h04
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2024
Embedder Sessão Plenária - 09 de Abril de 2024
por adm — publicado 10/04/2024
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2024 / Abril
Arquivo ORDEM DO DIA 16.04.2024
por adm — última modificação 16/04/2024 16h11
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2024
Embedder Sessão Plenária - 16 de Abril de 2024
por adm — publicado 17/04/2024
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2024 / Abril
Arquivo ORDEM DO DIA 23.04.2024
por adm — última modificação 23/04/2024 14h18
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2024
Embedder Sessão Plenária - 23 de Abril de 2024
por adm — publicado 24/04/2024
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2024 / Abril
Arquivo Lei 1.628 - Denomina Ruas do Loteamento São Sebastião e dá outras providências
por adm — última modificação 25/04/2024 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo object code Lei 1.629 - Institui no município de Congonhal o Programa Prata da Casa, que autoriza o município a repassar incentivo financeiro aos músicos, Bandas, Grupos Culturais, todos locais, para apresentação em eventos promovidos pelo município
por adm — última modificação 25/04/2024 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
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