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Arquivo Lei 1.145 - "Dispõe sobre revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal-MG; e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.146 - "Dispõe sobre revisão das remunerações dos servidores públicos do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.147 - "Considera Feriado Municipal o dia 19 de Março, Dia de São José, Padroeiro do Município de Congonhal/MG."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo audio/x-realaudio Lei 1.148 - "Dispõe sobre Reconhecimento de utilidade pública a nível municipal, da Associação Cultural de Congonhal - ACC "SEMPRE CULTURA""
por adm — última modificação 18/03/2021 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.149 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências.
por adm — última modificação 18/03/2021 14h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.150 - "Autoriza a aquisição de imóvel que menciona, para abertura da continuidade da Rua João Lúcio dos Santos e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.151 - "Denomina a Rua que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.152 - "Denomina a Praça que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.153 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.130, de 02 de julho de 2003, e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.154 - "Fixa os subsídios do prefeito e do vice prefeito municipal, para o mandato de 2005 a 2008."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
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