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Arquivo Lei 1.205 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.
por adm — última modificação 17/03/2021 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.206 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal -MG para o exercício de 2008 e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.207 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.208 - Concede desconto e parcelamento de dívida ativa e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 14h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.209 - "Denomina a Rua que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.210 - "Denomina a Unidade Básica de Saúde que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.211 - "Dispõe sobre revisão salarial geral dos servidores públicos do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.212 - "Dispõe sobre revisão salarial geral dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.213 - "Altera Lei Municipal nº 1.197, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Octet Stream Lei 1.214 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, boates, restaurantes, estabelecimentos de ensino, entidades sociais e esportivas, ou beneficentes e similares, fixarem em local de destaque, cartazes explicativos sobre as drogas e as consequências de
por adm — última modificação 17/03/2021 14h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
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