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Arquivo Octet Stream Lei 1.266 - "Denomina rua que menciona."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.267 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, "LDO" e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.268 - "Dispõe sobre a revisão salarial geral dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.269 - Institui o Quadro Geral de Pessoal e o Plano de Carreira e Vencimentos da Administração Direta do Poder Executivo de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.270 - "Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas de pacientes em situação de Risco Social em tratamento fora do município e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 16h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.271 - "Autoriza doação de lotes urbanos e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 16h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo object code Lei 1.272 - "Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhal e Instituições de ensino".
por adm — última modificação 16/03/2021 16h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.273 - Homologa Termo de Cooperação celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1.274 - Dispõe sobre a Doação de imóveis de propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica.
por adm — última modificação 16/03/2021 16h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo PS document Lei 1.275 - "Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhal e Fundação Educacional Santarritense - Faculdade de Administração e Informática - FAI".
por adm — última modificação 16/03/2021 16h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
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