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Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1.443 - "Desafeta área urbana e autoriza a permuta de bem imóvel de propriedade do Município, com imóveis de propriedade particular, nas condições que especifica
por adm — última modificação 15/03/2021 16h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Lei 1.444 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.430, de 25 de outubro de 2017, a qual "Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas, em pecúnia, na forma que especifica e dá outras providências".
por adm — última modificação 15/03/2021 16h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Lei 1.445 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhal para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Lei 1.446 - Dispõe sobre o "Cadastro Fila Única", consistente no cadastro de intenções de matrícula de crianças de zero a três anos e onze meses nos centros de educação infantil da rede municipal de ensino de Congonhal.
por adm — última modificação 15/03/2021 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Lei 1.447 - "Dispõe sobre criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo de Congonhal- MG; Altera atribuições e requisitos para admissão e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Lei 1.448 - "Regulamenta a contratação temporária por excepcional interesse público previsto no art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Pascal source code Lei 1.450 - Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Congonhal-MG no consórcio público denominado Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP
por adm — última modificação 15/03/2021 16h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.452 - "Reajusta valor do cartão alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.239/2009."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.453 - "Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Executivo a conceder reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e adota outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.454 - "Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, nos percentuais previsto na Portaria Interministerial nº 6, de 26/12/18, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profission
por adm — última modificação 15/03/2021 16h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
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