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Arquivo Lei 1.523 - Dispõe sobre o Manejo Ético Populacional Animal de cães e gatos do Município de Congonhal e estabelece medidas de saúde pública, criação de programas de proteção aos animais e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2022 17h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.524 - "Autoriza a fixação de índice e a concessão da revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos ativos e inativos, e dos pensionistas do município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 25/03/2022 17h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.525 - "Altera o disposto na Lei Municipal nº 1.100, de 20 de março de 2002 e dá outras providências."
por adm — última modificação 25/03/2022 17h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Embedder Sessão Plenária - 29 de Março de 2022
por adm — publicado 01/04/2022
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2022 / Março
Abril
por adm — publicado 06/04/2022
Localizado em Sobre a Câmara / … / Sessões Plenárias / 2022
Arquivo Lei 1.526 - Dispõe sobre revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 01/04/2022 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.527 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 01/04/2022 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.528 - Autoriza a recuperação de créditos do município de Congonhal (MG) e dá outras providências.
por adm — última modificação 01/04/2022 16h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Embedder Sessão Plenária - 05 de abril de 2022
por adm — publicado 06/04/2022
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2022 / Abril
Regimento Interno
por adm — publicado 16/12/2020 — última modificação 16/02/2022 16h15
Localizado em Sobre a Câmara
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