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Arquivo Lei 1.608 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 01/12/2023 16h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.609 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de excesso de arrecadação na fonte de transferência especial do estado nas dotações do orçamento de 2023
por adm — última modificação 01/12/2023 16h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Unidata NetCDF document Lei 1.610 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2023, com recurso financeiro de transferênc
por adm — última modificação 01/12/2023 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.611 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref anulação parcial ou total de dotações nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2023
por adm — última modificação 06/12/2023 17h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.612 - Autoriza a cessão de servidor público efetivo com ônus ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
por adm — última modificação 02/01/2024 16h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.613 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 02/01/2024 16h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.614 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
por adm — última modificação 02/01/2024 16h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo PS document Lei 1.615 - Dispõe sobre Participação do Município de Congonhal no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários/donatários ou ao FAR- Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Cai
por adm — última modificação 02/01/2024 16h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.616 - Institui a semana municipal da juventude de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 02/01/2024 16h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.617 - Altera a Lei Municipal nº 1.254, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
por adm — última modificação 20/02/2024 13h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
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