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Arquivo Lei 1.618 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 20/02/2024 13h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.619 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotaçoes do orçamento de 2024
por adm — última modificação 22/03/2024 17h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.620 -Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024.
por adm — última modificação 22/03/2024 17h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.621 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Congonhal - COMDESC e Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico FMDE e dá outras providências
por adm — última modificação 22/03/2024 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.622 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ref ao recurso proveniente de anulação parcial nas dotações do orçamento de 2024
por adm — última modificação 22/03/2024 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.623 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de superavit financeiro nas dotações do orçamento de 2024
por adm — última modificação 22/03/2024 17h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.624 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Congonhal e dá outras providências
por adm — última modificação 05/04/2024 14h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.625 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências
por adm — última modificação 05/04/2024 14h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.626 - Altera a Lei 1.505 de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/04/2024 14h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.627 - Dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Congonhal, em desacordo com a legislação pertinente, e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/04/2024 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
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