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Lei 1.638 - Dá denominação a ponte de acesso entre os bairros rurais Cervo e Taiobas
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15/07/2024 14h22
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
Lei 1.639 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ref ao recurso proveniente de tendencia a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024
por
adm
—
última modificação
15/07/2024 14h23
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
Lei 1.640 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal
por
adm
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última modificação
18/07/2024 16h15
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Legislação Municipal
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Lei 1.641 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendencia a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal
por
adm
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última modificação
12/08/2024 14h13
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Legislação Municipal
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Lei 1.642 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal.
por
adm
—
última modificação
12/08/2024 14h14
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
Lei 1.643 - Autoriza o Município de Congonhal a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Hospital de Gimirim, CNPJ 17.421.173.0001-86, bem como autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ref a Sup
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adm
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última modificação
12/08/2024 14h14
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Lei 1.644 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Comunidade do Bom Pastor, para os fins que menciona, e dá outras providências.
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adm
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última modificação
12/08/2024 14h16
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Lei 1.645 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.331, de 13 de maio de 2013, e dá outras providências.
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adm
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última modificação
26/08/2024 15h36
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Lei 1.646 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal
por
adm
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última modificação
26/08/2024 15h44
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
Lei 1.647 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.
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adm
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última modificação
16/09/2024 15h38
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