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Arquivo Lei 128 - Autoriza o Poder Executivo a perdoar MULTAS aos contribuintes em atraso, desde que legalizem sua situação com a Fazenda Municipal até o final do segundo semestre de 1962.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1961
Arquivo object code Lei 129 - Autoriza o Poder Executivo a registrar como estrada municipal e zelar pela mesma, como as demais de sua competência, a estrada que liga o Bairro da Água Parada a Senador José Bento, passando pelo Bairro dos Severinos, neste Município.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1961
Arquivo Lei 130 - Autoriza o Poder Executivo a ajudar, com C$ 20.000,00, à Companhia Sulmineira de Eletricidade, para que mesma coloque, um transformador de energia elétrica na rede desta cidade e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1961
Arquivo ECMAScript program Lei 131 - Abre créditos suplementares
por adm — última modificação 11/03/2021 15h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1961
Arquivo Lei 132 - Autoriza o Poder Executivo a cobrar os impostos Territorial Rural, Inter-vivos e outros que, após a data de 21 de novembro de 1961, passaram ao Município, conforme lei Federal nessa data sancionada.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1961
Arquivo Lei 155 - Autoriza estudos e elaboração de orçamentos para reforma da caixa de distribuição de água e construção de nova rede de distribuição de água da Cidade e abre crédito especial.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 156 - Estabelece prazo para pagamento sem multa das dívidas ativas existentes em 31/12/1962.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo ECMAScript program Lei 157 - Dispõe sobre a modalidade de cobrança do imposto de Indústrias e Profissões, isenção e proibição, para o exercício do comércio ambulante, espetáculos de circos de cavalinhos e parques de diversões.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 158 - Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de retífica e reforma do caminhão da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 159 - Aumenta vencimentos mensais dos ocupantes dos seguintes cargos: "Encarregado do jardim" e "Operário para o serviço de limpeza pública" e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
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