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Arquivo Lei 1.677 -Autoriza o município de Congonhal-MG a celebrar Convênio com o Hospital de Girimim, CNPJ nº 17.421.1730001-86, bem como autoriza abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de Superavit financeiro, nas dotações do or
por adm — última modificação 26/05/2025 14h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.049 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "AEDES AEGYPTI" do Brasil - PEAa - Do Governo Federal, nos temos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras pro
por adm — última modificação 22/03/2021 14h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.231 - "Cria como critério de exigência para o ingresso na função de docente na pré escola e nas séries iniciais de ensino fundamental da rede municipal de ensino, a formação acadêmica em nível superior no curso de pedagogia e/ou normal superior."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo ORDEM DO DIA 12.08.2025
por adm — última modificação 13/08/2025 14h16
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2025
Arquivo Lei 409 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial para pagamento de despesas com serviços de raspagem de tacos e cascolac, no salão nobre da Câmara Municipal e parte da Prefeitura e alimentação dos pedreiros e raspadores de tacos e cont
por adm — última modificação 25/03/2021 15h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 754 - Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de instalação de padrões de entrada populares, ramais de ligação e medidores para atendimento a moradias de famílias de baixa renda
por adm — última modificação 25/03/2021 15h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 1.340 - Autoriza o Município de Congonhal -MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência e Ações de Educação Permanente em Urgência e emergência nas microrregiões de Varginha
por adm — última modificação 16/03/2021 13h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 344 - Autoriza o Poder Executivo doar, à Associação dos Amigos de Congonhal - A.C.C., entidade mantenedora do "Ginásio de Congonhal", o prédio público e respectivo terreno urbano, sitos às Ruas Dª Pulchéria Paiva Pinto e Campos Sales, nesta cidade e d
por adm — última modificação 12/03/2021 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo ORDEM DO DIA 15.07.2025
por adm — última modificação 14/07/2025 13h30
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2025
Arquivo ORDEM DO DIA 13.05.2025
por adm — última modificação 13/05/2025 14h57
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2025
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