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Arquivo Lei 1.029 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e aditar no orçamento municipal do corrente exercício Dotação Orçamentária de Receita que indica, a abrir Crédito Especial de Receita, e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.564 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder certidão de número aos imóveis destinados ao comércio e indústria do sistema viário que estão dentro da expansão urbana e dá outras providências
por adm — última modificação 09/12/2022 17h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo CMU raster image Lei 1.602 - Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras
por adm — última modificação 16/10/2023 16h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.120 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
por adm — última modificação 18/03/2021 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo object code Lei 1.379 - Institui a Medalha Professora Raquel de Melo Ferreira e a Medalha Professora Maria Clara Coutinho, para ser conferida aos alunos que se destacarem na rede Estadual, Municipal e Privada de ensino.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.553 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Parceria para transferência de recursos à Comunidade do Bom Pastor, no exercício de 2022, Autoriza a suplementação orçamentária e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/09/2022 13h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.087 - "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo nos autos do Processo nº 525.97.001.831-9, em trâmite pela ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre/MG e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.325 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 352.692,76 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do excesso de arrecadação do exercício de 2012 e da´outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 14h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 1.488 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento municipal de 2020, para realização de despesas decorrentes do Processo de Indenização por Danos Materiais aos servidores do cargo de Monitores e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 130 - Autoriza o Poder Executivo a ajudar, com C$ 20.000,00, à Companhia Sulmineira de Eletricidade, para que mesma coloque, um transformador de energia elétrica na rede desta cidade e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1961
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