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Arquivo object code Lei 1.671 - Fixa índices e autoriza a concessão da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e dos conselheiros tutelares do município de Congonhal, concede reajuste e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/04/2025 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.523 - Dispõe sobre o Manejo Ético Populacional Animal de cães e gatos do Município de Congonhal e estabelece medidas de saúde pública, criação de programas de proteção aos animais e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2022 17h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.534 - Autoriza o Poder Exexutivo a repassar incentivo financeiro previsto na Resolução SESMG nº 5.920, de 18 de outubro de 2017, para o farmacêutico Diretor Responsável técnico pela Unidade Farmácia para Todos
por adm — última modificação 13/05/2022 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.529 - Fixa índice e autoriza a concessão da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e dos conselheiros tutelares do município de Congonhal, e dá outras providências.
por adm — última modificação 26/04/2022 15h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.552 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por Tendência a excesso de arrecadação para suplementação nas despesas com Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às Endemias do município de Congonhal
por adm — última modificação 12/09/2022 15h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo object code Lei 1.629 - Institui no município de Congonhal o Programa Prata da Casa, que autoriza o município a repassar incentivo financeiro aos músicos, Bandas, Grupos Culturais, todos locais, para apresentação em eventos promovidos pelo município
por adm — última modificação 25/04/2024 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Índice de Transparência
por Interlegis — publicado 26/11/2018
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Arquivo Lei 1.302 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 884.000,00 (oitocentos e oitenta e quatro mil reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providência
por adm — última modificação 16/03/2021 15h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.493 - Concede revisão geral, nos termos do art. 37, X da Constituição da República de 1988, nos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, e pensionistas deste Município, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo PS document Lei 1.615 - Dispõe sobre Participação do Município de Congonhal no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social com financiamento direto aos beneficiários/donatários ou ao FAR- Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Cai
por adm — última modificação 02/01/2024 16h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
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