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Arquivo Lei 211 - Autoriza a concluir a construção de prédio escolar.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo audio/x-realaudio Lei 197 - Dispõe sobre a criação de cargo de professora.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo Lei 195 - Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagens.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo object code Lei 181 - Autoriza alterar o horário de fechamento do comércio
por adm — última modificação 12/03/2021 14h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 168 - Dispõe sobre a venda, de carcaças de pneus.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 1.189 - Concede isenção de IPTU, para os casos que menciona dando nova redação e acrescentando dispositivos ao Código Tributário Municipal - Lei nº 907/94, que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 16h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.591 - Altera o Plano Plurianual 2022 a 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, autoriza a abertura de crédito Adicional especial no orçamento corrente e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/07/2023 13h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 917 - Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 649 de 15 de fevereiro de 1989 em atendimento ao artigo 4º da emenda constitucional nº 03/93 e dá outras providências
por adm — última modificação 23/03/2021 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 1.003 - Cria a EMAI - Escola Municipal de Aprendizagem Industrial
por adm — última modificação 22/03/2021 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.024 - "Denomina ruas que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
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