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Arquivo Lei 956 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar aluguel.
por adm — última modificação 22/03/2021 16h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo object code Lei 953 - Aprova o Loteamento do Sr. Pedro Mariano Sobrinho.
por adm — última modificação 22/03/2021 16h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 952 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
por adm — última modificação 22/03/2021 16h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 223 - Autoriza aquisição de imóvel e abre crédito especial.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Lei 211 - Autoriza a concluir a construção de prédio escolar.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo audio/x-realaudio Lei 197 - Dispõe sobre a criação de cargo de professora.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo Lei 195 - Cria o Serviço Municipal de Estradas de Rodagens.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo object code Lei 181 - Autoriza alterar o horário de fechamento do comércio
por adm — última modificação 12/03/2021 14h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 168 - Dispõe sobre a venda, de carcaças de pneus.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 1.189 - Concede isenção de IPTU, para os casos que menciona dando nova redação e acrescentando dispositivos ao Código Tributário Municipal - Lei nº 907/94, que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 16h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
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