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Arquivo Lei 1.403 - "Autoriza recomposição salarial aos servidores municipais e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.361 - Autoriza recomposição salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 192 - Autoriza a abertura de um crédito especial de C$ 10.000,00
por adm — última modificação 12/03/2021 14h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo Lei 189 - Autoriza a abertura de um crédito especial de C$ 26.520,00
por adm — última modificação 12/03/2021 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo object code Lei 1.545 - Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no município
por adm — última modificação 04/08/2022 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei Complementar 12 - Cria cargos e vagas no quadro de cargos da carreira do magistério da Prefeitura Municipal de Congonhal, disciplinado pela Lei Complementar 1.257 de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências
por adm — última modificação 23/06/2025 15h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.444 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.430, de 25 de outubro de 2017, a qual "Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas, em pecúnia, na forma que especifica e dá outras providências".
por adm — última modificação 15/03/2021 16h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Lei Complementar 1.290 - Altera o anexo III e IV da Lei Complementar 1257/2009 - Estatuto Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei Complementar 1.430 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.239, de 12 de junho de 2009, a qual "Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas, em pecúnia, na forma que especifica e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 726 - Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 14h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
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