LEIS 2016
- Lei 1.400 - "Denomina "VIELA DA PAZ" o logradouro público que menciona." — por adm — última modificação 15/03/2021 15h42
- Lei 1.401 - "Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente de 2016." — por adm — última modificação 15/03/2021 15h43
- Lei 1.402 - "Reajusta o valor do Piso Salarial do Magistério da Rede Pública Municipal." — por adm — última modificação 15/03/2021 15h44
- Lei 1.403 - "Autoriza recomposição salarial aos servidores municipais e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 15h44
- Lei 1.404 - "Dispõe sobre revisão da remuneração geral dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 15h45
- Lei 1.405 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 - LDO e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 15h46
- Lei 1.406 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal/MG, para o Exercício Financeiro de 2017, LOA - Lei Orçamentária Anual e dá outras providências." — por adm — última modificação 15/03/2021 15h47
- Lei 1.407 - Altera Lei Municipal nº 1.367, de 08 de agosto de 2014. — por adm — última modificação 15/03/2021 15h48
- Lei 1.408 - Denomina Rua Pedro Batista Vilas Boas e dá outras providências. — por adm — última modificação 15/03/2021 15h48
- Lei 1.409 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para a cessão de servidor público municipal. — por adm — última modificação 15/03/2021 15h49
- Lei 1.410 - "Denomina centro de serviço e logradouros públicos." — por adm — última modificação 15/03/2021 15h49
- Lei 1.411 - "Autoriza a doação de imóvel à APAE de Congonhal." — por adm — última modificação 15/03/2021 15h50
- RESOLUÇÕES — por adm — última modificação 26/03/2021 13h48
- PORTARIAS — por adm — última modificação 26/03/2021 13h50
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