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Arquivo Lei 1.542 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2022, referente a recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior, adéqua o Plano Plurianual de 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçam
por adm — última modificação 26/07/2022 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.038 - Altera para dez (10) anos o prazo de ocupação de área de terreno onde está localizado o "Laticínio Três Irmãos Ltda", alterando inciso X, do Art. 1º da Lei nº 1.018 (06/04/98) e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 15h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.616 - Institui a semana municipal da juventude de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 02/01/2024 16h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 355 - Abre Crédito Especial, para cobrimento de despesas do MOBRAL, e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 752 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período 1991 a 1993.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Octet Stream Lei 728 - Respalda o Executivo em efetuar desapropriação de imóvel rural para abertura de estrada.
por adm — última modificação 25/03/2021 14h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 890 - Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar empresa privada através de pagamento de aluguel.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 984 - "Transfere os bens que menciona para a Câmara Municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo object code Lei 973 - "Autoriza o Poder Executivo a doar lotes para as pessoas carentes do município."
por adm — última modificação 22/03/2021 16h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo chemical/x-rosdal Lei 1.002 - Concede parcelamento de I.P.T.U. e respectiva remissão de multa e outros.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
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