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Arquivo Lei 217 - Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de ligação elétrica no Grupo Novo desta cidade e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Lei 1.527 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 01/04/2022 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.576 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/04/2023 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.587 - Institui o Programa de Prevenção à gravidez precoce no âmbito do município de Congonhal, e dá outras providências.
por adm — última modificação 28/06/2023 13h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.630 - Concede a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 29/04/2024 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.584 - Concede a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/05/2023 13h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.572 - Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Congonhal/MG
por adm — última modificação 09/03/2023 13h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.691 - Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas de uso comum do povo, Altera finalidade e dá outras providências
por adm — última modificação 29/09/2025 13h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.676 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/04/2025 14h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.674 - Concede a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/04/2025 14h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
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