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Arquivo Lei 1.481 - "Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para o Mandato de 2021 a 2024 e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.418 - "Dispõe sobre o piso salarial profissional para os ocupantes de cargos do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 199 - Dá denominação à atual Praça de Esportes desta cidade; - Autoriza construção de várias obras de necessidade na mesma e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo object code Lei 1.501 - "Inclui o nome do cidadão JOSÉ REGINALDO DE LIMA na galeria dos que foram ungidos pela população congonhalense para o Poder Legislativo".
por adm — última modificação 05/08/2021 16h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.561 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e sobre o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e dá outras providências
por adm — última modificação 17/11/2022 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.337 - Autoriza o Poder Executivo a proceder com a doação do terreno as margens da Rodovia BR 459 KM 91 e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei Complementar 1.451 - "Dispões sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo de Congonhal - MG e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 159 - Aumenta vencimentos mensais dos ocupantes dos seguintes cargos: "Encarregado do jardim" e "Operário para o serviço de limpeza pública" e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo object code Lei 1.530 - Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo.
por adm — última modificação 26/04/2022 15h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.550 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2022, referente recurso provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior
por adm — última modificação 01/09/2022 14h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
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