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Arquivo Lei 1.454 - "Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, nos percentuais previsto na Portaria Interministerial nº 6, de 26/12/18, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profission
por adm — última modificação 15/03/2021 16h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.269 - Institui o Quadro Geral de Pessoal e o Plano de Carreira e Vencimentos da Administração Direta do Poder Executivo de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.398 - Ratifica a 1ª, 2ª e 3ª alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas - CISSUL, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.559 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de recurso para suplementação nas despesas com pessoal, PASEP e obrigações patronais do município de Congonhal
por adm — última modificação 14/10/2022 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 722 - Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG - a execução de obras de eletrificação no município, e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/03/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 1.372 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel municipal, e, posteriormente doar, caso cumpridas determinações especificadas, para empresas que menciona e outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 349 - Autoriza o Poder Executivo construir, na cidade, o seguinte: 1- um matadouro municipal; 2- uma nova caixa reservatório de água; abre créditos especiais e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 16h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Portaria nº 04 - Corrige os valores das diáias constantes do anexo I da Lei Municipal nº 1.437 de 22 de março de 2018 e dá outras providências.
por adm — última modificação 27/02/2025 16h38
Localizado em Leis / … / LEIS 2025 / PORTARIAS
Arquivo Lei Complementar nº 03 - "Altera a jornada de trabalho dos cargos públicos de provimento efetivo de Monitor de Creche e Auxiliar de Serviço Escolar do Município de Congonhal."
por adm — última modificação 22/03/2022 15h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.627 - Dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Congonhal, em desacordo com a legislação pertinente, e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/04/2024 14h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
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