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Arquivo Lei Complementar 06 - Altera dispositivos da Lei Municipal 1.269, de 20 de agosto de 2010, e os Anexos II e IV da Lei Complementar nº 1.456, de 12 de junho de 2019, e dá outras providências.
por adm — última modificação 01/08/2022 13h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei Complementar 08 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Cultura de Congonhal (COMUC) e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2023 14h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei Complementar 09 - Dispõe sobre o reajuste no Quadro de Carreira do Magistério Municipal conforme a Lei Complementar nº 1.259/2009.
por adm — última modificação 14/08/2023 15h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei Complementar 10 - Cria o Fundo Municipal de Esportes - FME no município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 14/08/2023 15h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei Complementar 11 - Dispõe sobre a demarcação das àreas de preservação Permanente urbanas do município de Congonhal nos termos da Lei Federal 14.285/2021, altera e revoga dispositivos na Lei Municipal 1.054, de 04 de fevereiro de 2000.
por adm — última modificação 14/06/2024 14h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei Complementar 12 - Cria cargos e vagas no quadro de cargos da carreira do magistério da Prefeitura Municipal de Congonhal, disciplinado pela Lei Complementar 1.257 de 28 de dezembro de 2009, e dá outras providências
por adm — última modificação 23/06/2025 15h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo object code Lei Complementar 13 - Dispõe sobre a criação de vagas de provimento efetivo no quadro geral de pessoal do Poder Executivo de Congonhal- constante da Lei 1.269 de 20 de agosto de 2020, que Institui o quadro
por adm — última modificação 03/12/2025 17h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei Complementar nº 001 - Institui, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico, denominado simplesmente como Regulariz
por adm — última modificação 17/05/2021 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei Complementar nº 02 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos ativos e inativos, bem como aos pensionistas da Prefeitura de Congonhal, na forma e condições que especifíca e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2022 15h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei Complementar nº 03 - "Altera a jornada de trabalho dos cargos públicos de provimento efetivo de Monitor de Creche e Auxiliar de Serviço Escolar do Município de Congonhal."
por adm — última modificação 22/03/2022 15h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
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