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Arquivo Lei Complementar 15 - Altera Lei Complementar 1.257 de 28 de dezembro de 2009, Cria vagas no quadro de cargos da carreira do magistério da Prefeitura Municipal de Congonhal, e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/04/2026 14h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.537 - Institui o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente.
por adm — última modificação 23/06/2022 16h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo audio/x-realaudio Lei 407 - Autoriza recebimento de tributos municipais sem multa de mora.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 748 - Autoriza concessão de subvenções durante o exercício de 1991
por adm — última modificação 25/03/2021 15h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo object code Lei 729 - Autoriza o Executivo a atender solicitação do Vice Prefeito
por adm — última modificação 25/03/2021 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 718 - Ratifica doações realizadas em 1988 com fins estritamente sociais
por adm — última modificação 24/03/2021 14h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo object code Lei 920 - Autoriza o Executivo Municipal a pagar curso de aperfeiçoamento.
por adm — última modificação 23/03/2021 13h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo object code Lei 990 - Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel com encargo.
por adm — última modificação 23/03/2021 13h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 967 - "Aprova o Loteamento do Sr. Nelson Vilela dos Santos."
por adm — última modificação 22/03/2021 16h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Octet Stream Lei 950 - Aprova o Loteamento do Sr. Lázaro Lopes da Silva.
por adm — última modificação 22/03/2021 16h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
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