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Arquivo Lei 1.193 - "Autoriza isenção tributária que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.191 - "Cria os cargos que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo CMU raster image Lei 1.248 - "Concede autorização ao Poder Executivo para cessão de terras."
por adm — última modificação 17/03/2021 13h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.234 - "Cria a "Festa da Aleluia" e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 16h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.286 - "Autoriza adquirir Cesta de Natal para distribuição aos funcionários."
por adm — última modificação 16/03/2021 16h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.271 - "Autoriza doação de lotes urbanos e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 16h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.292 - "Concede autorização ao Poder Executivo e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 15h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.331 - Cria o Conselho Municipal do Esporte e da Juventude.
por adm — última modificação 16/03/2021 13h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.411 - "Autoriza a doação de imóvel à APAE de Congonhal."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
Arquivo Lei 1.401 - "Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente de 2016."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2016
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