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Arquivo Lei 1.111 - Concede desconto e parcelamento de dívida ativa e dá outras providências.
por adm — última modificação 18/03/2021 16h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.094 - "Cria o Conselho Municipal de Turismo COMTURCO e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.138 - "Dispõe sobre incorporação de gratificação que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.132 - Concede desconto e parcelamento de dívida ativa e dá outras providências.
por adm — última modificação 18/03/2021 15h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.131 - "Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dão outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 15h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
Arquivo Lei 1.170 - "Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.175 - "Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Congonhal".
por adm — última modificação 17/03/2021 15h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.195 - "Institui o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.192 - "Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.229 - "Denomina o Campo de Futebol que menciona e dá outras providências".
por adm — última modificação 17/03/2021 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
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