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Arquivo Lei 1.386 - Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e de Lazer de Congonhal.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.384 - Reajusta o valor do Piso Salarial do Magistério da Rede Pública Municipal.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.378 - Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do orçamento de 2014.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.374 - "Abre crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do orçamento de 2014."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.368 - Denomina ESF (Estratégia Saúde da Família) que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.363 - "Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do orçamento de 2014."
por adm — última modificação 15/03/2021 14h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.360 - Reajusta o valor do Piso Salarial do Magistério da Rede Pública Municipal.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.358 - "Autoriza a concessão de cesta básica mensal aos integrantes da Banda Municipal".
por adm — última modificação 15/03/2021 14h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.542 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2022, referente a recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior, adéqua o Plano Plurianual de 2022 a 2025 e a Lei de Diretrizes Orçam
por adm — última modificação 26/07/2022 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.038 - Altera para dez (10) anos o prazo de ocupação de área de terreno onde está localizado o "Laticínio Três Irmãos Ltda", alterando inciso X, do Art. 1º da Lei nº 1.018 (06/04/98) e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 15h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
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