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Arquivo Lei 1.691 - Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas de uso comum do povo, Altera finalidade e dá outras providências
por adm — última modificação 29/09/2025 13h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.692 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal
por adm — última modificação 29/09/2025 13h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.693 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 13h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.694 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 13h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.695 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 13h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.696 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 13h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.697 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2025, no m
por adm — última modificação 29/09/2025 13h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.698 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de anulação parcial e ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 13h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.699 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 13h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.700 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de anulação parcial e ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 14h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
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